Pelo Prof. Dr. Ricardo Manuel Madruga da Costa
( Continuação )
|
Ao nível das instituições e da administração, extinta a Capitania-Geral dos Açores após a vitória liberal, desfaz-se a indesejada dependência de Angra, símbolo de uma unidade sempre mal acolhida pelos grupos dominantes da Horta e de Ponta Delgada. A partir das Cortes Constituintes de 1822, a Horta passa a ser sede de uma das três comarcas então criadas, agregando sob a sua influência as ilhas do Pico, Flores e Corvo. Seria solução de pouca dura, seguindo-se um período muito conturbado assinalado pelo regresso episódico da capitania-geral até 1832. Gorada a iniciativa de Mousinho da Silveira, de 1832, baseada na criação de uma prefeitura, fazendo de algum modo reeditar uma relação de dependência de má memória, nem por isso teria êxito a reformulação levada a cabo em 1833, em que se procedia à divisão do arquipélago em duas províncias o que, como é óbvio, marginalizava a Horta. Como marco assinalável neste período, em reconhecimento dos seus préstimos para o êxito da causa liberal, a Horta recebe em 1833 o estatuto de cidade. Mas permanecia em aberto a questão do modelo administrativo para os Açores. Assim, em 1835, criam-se os distritos administrativos - o distrito da Horta apenas é contemplado por legislação de 1836 -, modelo configurando uma pretensa autonomia que vai perdurar até 1975 e cujas sequelas ainda hoje se fazem sentir, bem notórias na persistência de idiossincrasias impeditivas de uma preconizada unidade insular capaz de viabilizar a harmonização do desenvolvimento das ilhas. Com o primeiro movimento autonomista consagrado no decreto de Hintze Ribeiro de 1895, alcançado num contexto de crise nacional profunda, esboça-se uma administração autónoma a qual, nem por isso, subtrai o arquipélago à centralidade dos governos de Lisboa, seja sob a monarquia, seja já em regime republicano para a implantação do qual muito contribuíram açorianos ilustres, entre eles o faialense Manuel de Arriaga. Legislação de 1928, sob o regime de Salazar, em vez de promover uma melhoria do sistema e um maior desafogo financeiro, veio, ao invés, agravar as dificuldades da administração insular. Todavia, devido a alegada insuficiência financeira, o distrito da Horta apenas será abrangido pela legislação comum aos demais, com o Estatuto dos Distritos Autónomos Insulares aprovado em 1940. Com o movimento de 25 de Abril de 1974, a estrutura distrital é extinta e a autonomia reforça-se segundo um modelo democrático de maior amplitude, exprimindo-se através de um órgão legislativo e de um governo próprios, com competências estatuídas nos planos político, económico e financeiro. Neste novo quadro político, e dando corpo a uma opção tripolar - reminiscência herdada da concepção distrital - estabeleceram-se no Faial duas das Secretarias do Governo Regional dos Açores, bem como a sede da Assembleia Legislativa Regional, o órgão máximo da autonomia dos Açores. Em jeito de epílogoNuma avaliação
global da presença do Faial na história do arquipélago, poderíamos
tentar a formulação de um perfil essencial capaz de explicar o
contributo singular desta ilha nos rumos que o arquipélago foi
trilhando ao logo dos séculos. Com este propósito, talvez seja
legítimo afirmar que esse perfil resultará da confluência da gradual
cristalização de uma vivência ancestral reelaborada no isolamento
insular, aglutinando influências de gente que lhe era estranha,
desde os primórdios do povoamento, com a interacção secular de
factores externos que se tornaram presentes e se impuserem na
sociedade faialense. Esta transferência de valores resultante do
peso dos factores externos referidos, actuou, quase invariavelmente,
por via da excelência das condições do seu porto, - precisamente em
virtude da centralidade estratégica que as condições geográficas,
tecnológicas e, também, do encadeado conjuntural que foi dando lugar
a exigências inerentes ao jogo diplomático no quadro da arena
política internacional - forjando alguns dos traços permanentes
inconfundíveis, que conferem ao Faial uma identidade própria que
qualifica e define a sua singularidade. In Horta. Faial. Inventário do património imóvel dos Açores, Horta, Edição Direcção Regional da Cultura; Instituto Açoriano de Cultura; Câmara Municipal da Horta, 2003, pp. 21-34. Selecção bibliográfica Arruda, Manuel Monteiro Velho, Colecção de documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores, 2.ª ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1977. Costa, Ricardo Manuel Madruga da, "Faial 1808-1810. Um tempo memorável", in Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 1993-95, v.11, pp. 135-283. ——, "Breves notas para a história do porto da Horta (Seguidas da transcrição da correspondência Dabney-Bensaúde)", in Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 1996-97, v. 12, pp. 9-109. ——, "As invasões francesas e a transferência da coroa portuguesa para o Brasil. Algumas repercussões nos Açores", in Arquipélago-história, 2.ª série, 1999, v.3, pp. 275-324. Costa, Carreiro da, Esboço histórico dos Açores, Ponta Delgada, Instituto Universitário dos Açores, 1978. Dabney, Roxana Lewis, Annals of the Dabney family in Fayal, [Boston], ed. for private circulation, [1899]. Duncan, T. Bentley, Atlantic islands. Madeira, the Azores and the Cape Verdes in Seventeenth - Century. Commerce and Navigation, Chicago and London, The University of Chicago Press, 1972. Enes, Carlos, A economia açoriana entre as duas guerras mundiais, Lisboa, edições Salamandra, 1994. Gil, Maria Olímpia da Rocha, O Arquipélago dos Açores no século XVII. Aspectos sócio-económicos (1575-1675), Castelo Branco, ed. da autora, 1979. Horta – De Vila a Cidade, Horta, Edição da Câmara Municipal da Horta, 1983. João, Maria Isabel, Os Açores no século XIX. Economia, Sociedade e Movimentos Autonomistas, Lisboa, Edições Cosmos, 1991. Leite, José Guilherme Reis, A autonomia dos Açores na legislação Portuguesa, 1892-1947, Horta, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1987. Lima, Marcelino, Anais do Município da Horta, Famalicão, Oficina Minerva, 1940. Macedo, António Lourenço da Silveira, História das quatro ilhas que formam o distrito da Horta, 3 vols., ed. fac-similada da ed. de 1871, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1981. Martins, Francisco Ernesto Oliveira, Arquitectura nos Açores. Subsídios para o seu estudo, Horta, Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, 1983. Matos, Artur Teodoro de, "Açores: Ponto de convergência de rotas comerciais", in Oceanos, n.º 1, Lisboa, Junho 1989, pp. 83-86. ——, “Origem e reminiscências dos povoadores das ilhas Atlânticas”, in Bartolomeu Dias e a sua época, Actas, Porto, Universidade do Porto; Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1989, vol.III, pp. 241-252. Meneses, Avelino de Freitas de, Os Açores nas encruzilhadas de Setecentos (1740-1770), 2 vols., Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 1993-94. Meneses, Avelino de Freitas de, "Açores: Povoamento e Administração", in Oceanos, n.º 1, Lisboa, Junho de 1989, pp. 59-64. Meneses, Avelino de Freitas de, "A relevância geoeconómica do Faial na conjuntura açoriana de setecentos", in Boletim do Núcleo Cultural da Horta, Horta, 1989-90, v. 9, pp. 3-21. Rogers, Francis M., A Horta dos Cabos Submarinos, Horta, ed. da Delegação de Turismo da Horta, s.d. Rosa, Tomás da, “Evocação do período áureo da cultura no Faial”, in Livro da III Semana de Estudos dos Açores, Horta, ed. do Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1964, pp. 249-271. Silveira, Carlos Ramos da; Faria, Fernando, Apontamentos para a história da aviação nos Açores, Horta, Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, 1986. Telo, António José, Os Açores e controlo do Atlântico (1898-1948), Lisboa, ed. ASA, 1993.
|